Resolução da diretoria da UNE sobre a Campanha de Pagas

Uma das maiores bancadas do Congresso Nacional é a chamada “bancada do ensino pago”, com
peso semelhante à bancada das empreiteiras e do sistema financeiro. O crescimento do número de
instituições pagas de ensino nos últimos anos faz com que ano a ano os “tubarões do ensino”
abocanhem uma margem de lucro cada vez maior. É importante que se diga que o ensino privado é
uma concessão publica do Estado e sendo assim, deve estar voltado para a construção de um
projeto de nação autônomo e soberano.
Nesse sentido, a força e eficiência deste setor para promover a mercantilização do ensino, precisam
urgentemente ser freadas. Foram eles que, na ocasião da implementação do Programa
Universidade para Todos (ProUni), defenderam os próprios interesses, além de terem conseguido
barrar as propostas mais progressistas da Reforma Universitária.
Mas é preciso recorrer ao passado recente para entender o desmantelo do ensino superior
brasileiro, que com uma política de estado mínimo e de desvalorização da educação pública, gerou
este estado mercantil da escola brasileira.
A gestão do então ministro da educação Paulo Renato de Souza, hoje deputado federal (PSDB-SP),
foi o grande paraíso para os donos das escolas pagas. O senso da Educação Superior do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), afirma que somente no período de 1999 a 2003 o número
de instituições privadas de ensino superior mais que dobrou, de 526 cresceu para 1.302 e o número
de matrículas foi de 880 mil para 1,57 milhão. Hoje aproximadamente 71% das 4,1 milhões de
matrículas na educação superior estão no ensino privado, o que significa quase três milhões de
estudantes pagando para ter acesso a esse direito
Essa força desmedida que os lobistas do ensino pago exercem fica evidente na relação que estas
instituições exercem com os alunos. Recorrentes abusos durante o período de reajuste das
mensalidades, apresentando percentuais com índices acima da inflação, sem qualquer justificativa à
comunidade acadêmica.
Da mesma forma, a perseguição aos alunos inadimplentes já se tornou algo cotidiano – e as
catracas nos portões das universidades são o grande símbolo desta afronta ao inalienável direito ‘a
educação Os casos de constrangimento já não são mais novidade. Alunos impedidos de entrar na
faculdade – o caso das catracas – ou de realizar provas por não terem o nome nas listas de
disciplinas, ou até mesmo não poderem efetuar a rematrícula, tudo sob alegação de inadimplência.
Ora, qual é a lógica que se configura ao aceitar tal absurdo como verdade, senão a lógica do
mercado, do ensino como mais um objeto de consumo. Não é possível que se permita que o direito
legítimo e fundamental de acesso à educação seja usurpado.
É fundamental que as universidades constituam Fóruns Permanentes de Matrícula para aprofundar
o debate sobre a inadimplência, juros moratórios, além do tema da Assistência Estudantil, muito
reduzida – ou quase inexistente – nas escolas privadas. É muito importante que esses Fóruns sejam
constituídos pelo conjunto da comunidade acadêmica para que tenham uma maior democracia no
ensino pago.
O reajuste das mensalidades precisam estar condicionado a abertura de suas planilhas de custo e
um amplo e democrático processo de debate, para que a comunidade acadêmica participe de forma
efetiva nos rumos da universidade. O atual prazo de 40 dias antes do final do ano letivo para
divulgação da proposta de reajuste da mensalidade é insuficiente, sendo fundamental que sejam
120 conforme o PL da UNE de mensalidades Isso permite os alunos mais tempo para se
organizarem e fazer luta para neociar ou impeir o aumento das mensalidades.
O ME deve ter como pauta permanente o debate sobre universidades pagas e não apenas nos
meses de aumento de mensalidade, pois essa luta perpassa a pauta meramente economicista.
A grande maioria dos estudantes universitários está na rede privada e muitos trabalham durante o
dia (inclusive para subsidiar seus estudos) e freqüentam as aulas à noite. Desta forma, fica evidente
que a realidade do perfil do estudante brasileiro é majoritariamente de trabalhadores que estudam –
e não o inverso. Isso porque, historicamente, o ensino superior público não teve abertura de vagas
no período noturno.
A partir dessa realidade, muitas vezes, a articulação do ME enfrenta grandes dificuldades, de
maneira que se torna indispensável a elaboração de mecanismos para aproximar esses estudantes
da realidade de sua universidade e dos desafios da luta estudantil. Isto transcende a pauta de
redução ou aumento de mensalidades, e exige pensar mecanismos de participação direta destes
estudantes.
Ainda sobre a democratização, é fundamental a pressão para que as instituições garantam
representação estudantil em seus conselhos, de forma paritária, para garantir que a comunidade
acadêmica decida sobre a eleição dos diretores de Centros, Núcleos, Campi e da reitoria da
universidade.
Outra pauta importante para o movimento estudantil é a necessidade de caracterização dos
diferentes tipos de universidades privadas. Saber a forma de organização de privadas,
confessionais, filantrópicas e comunitárias é essencial para uma atuação mais qualificada do
movimento estudantil, que permite ações com diferentes estratégias, que contemplem os distintos
modelos de instituições pagas.
Além disso, outra bandeira de luta do ME deve ser a Federalização das universidades que recebem
verba pública, como as filantrópicas e comunitárias.
A entrada do capital estrangeiro na educação deve ser proibido. Trata-se da cultura de um povo, da
soberania de uma nação. O intelecto de um povo não esta à venda e, portanto, não pode ser
utilizado como moeda de troca. O Estado precisa evitar a padronização do ensino, a educação
leiloada no mercado de valores, universidades que não dialoguem com a comunidade onde estão
instaladas.
Por fim, é preciso que os donos das escolas pagas entendam que a livre organização estudantil é
um direito assegurado na Lei n. 7.395 de 31 de outubro de 1985. Não é possível que se mantenham
as pressões e coações sob aqueles que se propõem a não olhar apenas para si, mas para o
conjunto dos colegas estudantes. Além disso, é importante que a UNE aprofunde o debate sobre as
universidades pagas e elabore materiais que subsidiem as discussões e lutas das pagas.
A universidade é um espaço para o debate de idéias e confronto de opiniões, que deve promover a
formação de cidadãos críticos, capazes de questionar a ordem e contribuir para a promoção da
construção de um país mais justo, respeitoso com a diversidade que comporta e capaz de enxergar
o desenvolvimento intelectual da população como maneira para alcançar essa justiça e respeito.
União Nacional dos Estudantes
14 de outubro de 2007